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| Na ocasião, um estudo técnico realizado pela Fral Consultoria, sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente foi apresentado aos convidados. No detalhe, os secretários de Educação, Jailton Rodrigues, de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, o vice-prefeito Oswaldo Boreli. Atrás, o presidente da Câmara de Vereadores, Elvis Cezar |
A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente lançou no último dia, 19/06, o Processo Participativo do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.
O evento, realizado no Centro de Educação para Sustentabilidade - CES Alphaville, contou com a presença do Vice-Prefeito Oswaldo Boreli, do Presidente da Câmara de Vereadores, Elvis Cezar, dos Secretários de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, de Educação, Jailton Rodrigues, do Chefe de Gabinete Helio de Souza Silva, representante da Sabesp e de Diretores Escolares e técnicos da SMPMA.
Na ocasião, um estudo técnico realizado pela Fral Consultoria, sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente foi apresentado aos convidados. Considerado um marco na questão da universalização do saneamento básico, que engloba a distribuição de água potável, drenagem das aguas pluviais, coleta de esgoto e de resíduos sólidos, o plano se configura como um planejamento duradouro, pensado para 30 anos.
De acordo com os relatórios, a falta de saneamento básico é responsável por 80% dos casos de doenças e 65% de internações hospitalares. Observando ainda que a cada R$ 1 real investido em saneamento, gera uma economia de R$ 4 reais na área da saúde.
Foram apresentados diagnósticos da situação, prognóstico, alternativas, programas, projeto, ações para emergência e contingência, mecanismo para avaliação da eficiência das ações do PMSB e relatório final com metas.
“Temos necessidade da criação do PMSB por conta de legislação federal, por conta disto temos que ter um posicionamento dos técnicos e da sociedade civil. Mas, antes de pensarmos em legislação, temos que pensar na necessidade e demandas do município. Temos menos de 5% de tratamento de esgoto e menos de 50% de esgoto coletado. A Sabesp está participando deste processo com os projetos do esgotamento sanitário e da distribuição de água potável, por outro lado o município tem como responsabilidade do plano de drenagem de águas pluviais e do plano de resíduos sólidos. Estas duas entidades terão o compromisso de implementar e resolver o saneamento do município nos próximos anos. Sem a implantação do PMSB o município fica impedido de receber repasses de recursos tanto da esfera estadual quanto a federal. Este encontro marca o início das discussões, o resultado destes servirá de subsidio para a elaboração do plano.” explicou o Arq. Jaderson Spina, secretário Planejamento e Meio Ambiente.
A participação de todos os moradores é importante para a elaboração do PMSB e, por isso, a Prefeitura convida toda população para fazer parte das consultas setoriais. Nas discussões serão apresentadas as propostas da Prefeitura e colhidas as sugestões e reivindicações.
O plano, será convertido em Projeto de Lei pelo Chefe do Executivo após aprovado pelos vereadores da Casa de Lei local, se torna um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
O Plano
O Saneamento Básico é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover saúde. E, com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todos os Municípios tem a obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem ele, a partir de 2014, o acesso a recursos orçamentário da União ou recursos de financiamentos administrados por órgão ou entidade da administração federal, será negado.
Com isso, o PMSB deve abranger todo o território do município de Santana de Parnaíba e contemplar os quatros componentes do saneamento básico, que são: Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbana; Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos.
Compete à prefeitura por meio desses tópicos, promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente; organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade; dotar o gestor publico municipal de instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazo de forma a atender as necessidades presentes e futuras de infra-estrutura sanitária do município; preservar a saúde pública e as condições de salubridade para o habitat humano; priorizar a participação da sociedade na gestão de serviços.
Créditos:
Fotos: Mario Justo
Texto: Regiane Castanon MTB nº46. 780
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