domingo, 19 de janeiro de 2014

Prefeitura cria Projeto de Lei de Implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, Santana de Parnaiba,

 
Concluído em Dezembro de 2013, o plano tem o objetivo de resolver os problemas de coleta e tratamento de esgoto no município.
O jornal “O Estado de São Paulo”, publicou na última segunda-feira, (06/01), que 70% dos municípios brasileiros não possuem um projeto voltado para resolver os problemas de saneamento básico e, por conta disso, não poderão contar com os recursos do governo federal para investimentos em saneamento básico em sua cidade.
Na contramão destas cidades, a Prefeitura de Santana de Parnaíba, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente já elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Concluído em dezembro de 2013, o plano já recebeu a aprovação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMAS), pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUS), além da Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento da elaboração do plano. O projeto aguarda apenas a aprovação da Câmara Municipal para ser implantado.
Atualmente, cerca de 95% do município é atendido pelo sistema de abastecimento de água e praticamente 100% da cidade é atendida pela coleta de lixo, mas, o principal problema dos moradores está no esgotamento sanitário, já que somente 32% do esgoto gerado em Santana de Parnaíba é coletado e apenas 4,99% deste montante é tratado.
Para sua elaboração, o plano de saneamento utilizou critérios exigidos pela legislação, além da participação popular, feita por meio de consultas públicas realizadas em nove bairros do município entre os meses de junho e agosto de 2013, estipulando metas para atendimento, concluindo a primeira fase em 2016 (curto prazo), a segunda em 2020 (médio prazo) e a última fase até 2042 (longo prazo).
Em curto prazo (até 2016), será realizada a ampliação da coleta do esgoto para 70% e do aumento do atendimento do abastecimento de água e do tratamento de esgoto coletado para 100%, além de fazer um plano de limpeza de bocas de lobos e de conscientização ambiental. Outra meta de curto prazo será a ampliação da reciclagem de resíduos na cidade com a implantação de um Centro de Gerenciamento de Resíduos e criação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
Entre as metas a médio prazo (até 2020) será criada a setorização do sistema de abastecimento de água e universalização do acesso ao sistema de esgotamento sanitário e da criação do plano de micro e macrodrenagem e do sistema de medições pluviométricas e fluviométricas, além da desocupação das áreas de várzea. Nas metas de longo prazo, previsto para conclusão até o ano de 2042 será criado um plano de drenagem que integrará as cidades vizinhas e a região metropolitana, além da firmação dos programas de Educação Ambiental no município.

Créditos:
Fotos: Mário Justo
Texto: Renato Menezes MTB nº 54.101


08 de janeiro de 2014  -  Prefeitura cria Projeto de Lei de Implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, Santana de Parnaiba, 

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