AQUI PARNAÍBA: novembro 2012

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

PREFEITO ELEITO EM 2012 EM SANTANA DE PARANAÍBA CEZAR É INOCENTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECIDIU E NÃO CABE MAIS RECURSO

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECIDE QUE PREFEITO CEZAR IRÁ ASSUMIR A PREFEITURA EM 01 DE JANEIRO DE 2013.
DECISÃO ESTA QUE NÃO CABE QUALQUER RECURSO.

Fotos do dia da eleição 07-10-2012 Cezar e Borelli

Fotos do dia da eleição 07-10-2012 Jornalista Cristovão MARINHEIRO

Elvis Cezar o vereador mais votado e aguardando decisão do TSE

A DECISÃO, PUBLICADA EM 01/11/12 ÀS 16:20 HORAS

DECISÃO
Trata-se de recurso especial fundamentado no artigo 276, inciso I, alínea a, do Código Eleitoral e no artigo 121, § 4º, I, da Constituição Federal, interposto pe
la COLIGAÇÃO SANTANA DE PARNAÍBA QUER MAIS e SÍLVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que manteve sentença para deferir o pedido de registro de candidatura de ANTONIO DA ROCHA MARMO CEZAR ao cargo de prefeito do Município de Santana de Parnaíba.
O acórdão recorrido está assim ementado, verbis (fl. 287):
RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - PREFEITO E VICE-PREFEITO - ART. 1º, INC. I, ALÍNEA I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90 - FATOS QUE FORAM OBJETO DE EXAME PELO TRE EM ELEIÇÕES PASSADAS - DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO - RECURSOS DESPROVIDOS.
Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 304-305).
Os Recorrentes alegam, em síntese, violação ao artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/90, visto que o nome do Recorrido consta da lista expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com a relação dos responsáveis por contas julgadas irregulares.
Asseveram que o Recorrido teve rejeitadas pela referida Corte as contas relativas ao exercício de 2000, ocasião em que era presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, por irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, e que não afasta a inelegibilidade o fato de ele haver ressarcido os cofres públicos.
Foram apresentadas contrarrazões às fls. 327-338.
A Procuradoria-Geral Eleitoral manifesta-se pelo provimento do recurso (fls. 343-348).
É o relatório.
Decido.
A questão controvertida cinge-se à análise da existência ou não da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, g, da LC nº 64/90, in verbis:
Art. 1º São inelegíveis:
I - para qualquer cargo:
[...]
g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;
[...].
Observe-se que é pacifico nesta Corte o entendimento de que a disciplina normativa constante da alínea g exige, para a configuração da inelegibilidade, que concorram três requisitos indispensáveis, quais sejam: a) diga respeito a contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa; b) seja irrecorrível a decisão proferida por órgão competente; e c) não tenha essa decisão sido suspensa pelo Poder Judiciário.
O TRE, ao examinar o feito, concluiu, verbis (fls. 289-290):
In casu, restou incontroverso que o recorrente, no exercício da presidência da Câmara Municipal de Santana do Parnaíba, teve suas contas referentes ao exercício de 2000 rejeitadas pelo Tribunal de Contas (TC nº 001698/026/00 - fls. 60/66).
Todavia, como bem observou a Douta Procuradoria Regional Eleitoral, "tais fatos já foram analisados pela Justiça Eleitoral quando do registro de candidatura do ora recorrido nas eleições/2008, certo que esse Tribunal Regional Eleitoral/SP considerou as irregularidades ali apontadas como sanáveis (fls. 179/183), acórdão que transitou em julgado (feito TRE/SP nº 28636)" (fls. 298).
Nota-se que, para modificar a conclusão da Corte Regional, de que as irregularidades das contas analisadas têm caráter insanável, seria necessário o reexame fático-probatório, tarefa vedada nesta instância (Súmulas 7 do STJ e 279 do STF).
Ante o exposto, com fundamento no artigo 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.
Publique-se em sessão.
Brasília, 31 de outubro de 2012.

MINISTRA LAURITA VAZ
RELATORA

Aqui Santana de Parnaíba, eleições 2012

Assinar: Postagens (Atom)

PAVILHÃO DA CIDADE DE SANTANA DE PARNAÍBA

Cidade de Santana de Parnaíba ... A Bandeira Municipal de Santana de Parnaíba foi criada pelo Prof. Arcinoe Antonio Peixoto de Faria. Sua forma é retangular azul, contendo uma cruz firmada de vermelho coticada de amarelo e um círculo branco carregando o brasão, que é composto por um escudo ibérico e dois bandeirantes envergando seus trajes característicos. A cruz representa a fé e o círculo, a eternidade, numa alusão à fé dos munícipes na eternidade de seu Município. As cores amarela e branca representam os metais ouro e prata, a cor vermelha, a audácia, o valor, a galhardia, a intrepidez, a magnanimidade, a honra e a nobreza conspícua, simbolizando o legado dos bandeirantes parnaibanos a seus pósteros administradores e munícipes. O tamanho original da bandeira é de 14M (quatorze módulos) de altura por 20M (vinte módulos) de comprimento, os ramos da cruz tem 1M (um módulo) de largura e as cóticas, 0,5M (meio módulo), estando a linha mediana do ramo vertical situada a 7M (sete módulos) de distância da tralha, o circulo branco tem 8M (oito módulos) de diâmetro e o Brasão de Armas tem 6,5M (seis módulos e meio) de altura.

HISTÓRIA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Santana de Parnaíba: A cidade Santana de Parnaíba é um município do estado de São Paulo, localizado na Região Metropolitana da capital paulista, microrregião de Osasco, localizada na Latitude – Sul 23° 26’ 39” e Longitude – Oeste 46° 55’ 04”, a uma altitude entre 696 e 1202 m. A cidade está entre as rodovias Castelo Branco e Anhanguera e fica ao lado do Rodoanel Mário Covas.HISTÓRIA DE SANTANA DE PARNAÍBA : ... Santana de Parnaíba nasceu às margens do rio Tietê, durante a administração de Mem de Sá, terceiro governador-geral do Brasil. Há registros de que o primeiro a se instalar na região foi o português Manuel Fernandes Ramos, participante de uma expedição realizada em 1561 por Mem de Sá para explorar o sertão – no sentido Rio Tietê abaixo –, em busca de ouro e metais preciosos. Estabeleceu-se no povoado, construindo uma fazenda e uma capela em louvor a Santo Antônio, mas sua estrutura precária não resistiu às constantes enchentes e acabou destruída. Posteriormente, seus herdeiros e sua mulher, Suzana Dias, resolveram erguer, em 1580, uma nova capela, desta vez em honra de Sant'Ana. Em 14 de novembro de 1625, o povoado que cresceu ao redor da capela foi elevado à categoria de vila com a denominação de Santana de Parnaíba. Durante o período colonial, a vila possuía apenas uma economia de subsistência, baseada nas lavouras de trigo, algodão, cana, feijão e milho, sustentando um pequeno comércio com as povoações vizinhas. Seus habitantes, para contornar as dificuldades econômicas decorrentes de seu isolamento em relação à metrópole, contavam com o fato de a vila ser um importante ponto de partida do movimento das bandeiras, que exploravam o sertão com o duplo objetivo de capturar indígenas e descobrir metais preciosos. Nos séculos XVII e XVIII, Santana de Parnaíba conheceu um certo desenvolvimento, promovido pelo emprego da mão-de-obra indígena e pela chegada de famílias importantes, como, por exemplo, a dos Pires. Apresentou-se, por um lado, como uma das principais áreas de mineração da capitania, tendo dentre seus moradores o padre Guilherme Pompeu de Almeida, que foi um grande financiador das bandeiras paulistas; por outro, como núcleo exportador de mão-de-obra indígena para as demais capitanias, entrando muitas vezes em confronto com os jesuítas. A vila chega ao século XIX desenvolvendo poucas atividades econômicas, situação agravada ainda mais pela abertura de novas estradas que ligavam São Paulo a outras vilas e cidades sem passar por Parnaíba. Sofreu também o impacto de não ter havido em suas terras a substituição da cultura de cana-de-açúcar pela de café. A cidade permaneceu estagnada até o início do século XX, quando a Light & Power Company construiu sua primeira usina hidrelétrica no país, abrindo um novo campo de trabalho na região. Sua denominação foi reduzida, não se sabe quando, para Parnaíba, mas em 30 de novembro de 1944 volta a adotar seu nome atual, Santana de Parnaíba. Graças às técnicas de restauração desenvolvidas pelo Projeto Oficina Escola (POEAO), Santana de Parnaíba preserva seu patrimônio histórico. Com suas construções coloniais, a cidade concentra um dos mais importantes conjuntos arquitetônicos do Estado, com 209 edificações, tombadas, em 1982, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT). Mas antes, em 1958, a residência bandeirista urbana, construída na segunda metade do século XVII, onde atualmente funciona o Museu Histórico e Pedagógico Casa do Anhangüera e o sobrado construído no século XVIII, onde está instalada a Casa da Cultura, foram tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Nacional (IPHAN). ... CLIMA: O clima da cidade, como em toda a Região Metropolitana de São Paulo, é o subtropical. Verão quente e chuvoso. Inverno relativamente frio e subseco. A média de temperatura anual gira em torno dos 20Cº, sendo o mês mais frio julho (média de 12°C) e o mais quente fevereiro (média de 23°C). O índice pluviométrico anual fica em torno de 1300 mm. ... DEMOGRAFIA : A população em 2010 é de 108.875 habitantes e a área é de 184 km², o que resulta numa densidade demográfica de 468,73 hab/km² (dados do IBGE). Homens: 53.652 Mulheres: 55.223 Densidade demográfica (hab./km²): 591,71 Mortalidade infantil até 1 ano (por mil): 15,62 Expectativa de vida (anos): 71,35 Taxa de fecundidade (filhos por mulher): 2,31 Taxa de alfabetização: 92,06% Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M): 0,856 IDH-M Renda: 0,880 IDH-M Longevidade: 0,772 IDH-M Educação: 0,906 ...

IGREJA DE SANTANA DE PARNAÍBA

IGREJA DE SANTANA DE PARNAÍBA Lgo Matriz, S/N - Centro Santana de Parnaíba - SP ... Santana de Parnaíba nasceu às margens do rio Tietê, durante a administração de Mem de Sá, terceiro governador-geral do Brasil. Há registros de que o primeiro a se instalar na região foi o português Manuel Fernandes Ramos, participante de uma expedição realizada em 1561 por Mem de Sá para explorar o sertão – no sentido Rio Tietê abaixo, em busca de ouro e metais preciosos. Estabeleceu-se no povoado, construindo uma fazenda e uma capela em louvor a Santo Antônio, mas sua estrutura precária não resistiu às constantes enchentes e acabou destruída. Posteriormente, seus herdeiros e sua mulher, Suzana Dias, resolveram erguer, em 1580, uma nova capela, desta vez em honra de Sant’Ana. Em 14 de novembro de 1625, o povoado que cresceu ao redor da capela foi elevado à categoria de vila com a denominação de Santana de Parnaíba. Durante o período colonial, a vila possuía apenas uma economia de subsistência, baseada nas lavouras de trigo, algodão, cana, feijão e milho, sustentando um pequeno Comércio com as povoações vizinhas. Seus habitantes, para contornar as dificuldades econômicas decorrentes de seu isolamento em relação à metrópole, contavam com o fato de a vila ser um importante ponto de partida do movimento das bandeiras, que exploravam o sertão com o duplo objetivo de capturar indígenas e descobrir metais preciosos. Nos séculos XVII e XVIII, Santana de Parnaíba conheceu um certo desenvolvimento, promovido pelo emprego da mão-de-obra indígena e pela chegada de famílias importantes, como, por exemplo, a dos Pires. Apresentou-se, por um lado, como uma das principais Áreas de mineração da capitania, tendo dentre seus moradores o padre Guilherme Pompeu de Almeida, que foi um grande financiador das bandeiras paulistas; por outro, como núcleo exportador de mão-de-obra indígena para as demais capitanias, entrando muitas vezes em confronto com os jesuítas.A vila chega ao século XIX desenvolvendo poucas atividades econômicas, situação agravada ainda mais pela abertura de novas estradas que ligavam São Paulo a outras vilas e cidades sem passar por Parnaíba. Sofreu também o impacto de não ter havido em suas terras a substituição da cultura de cana-de-açúcar pela de café. A cidade permaneceu estagnada até o início do século XX, quando a Light & Power Company construiu sua primeira usina hidrelétrica no país, abrindo um novo campo de trabalho na região. Sua denominação foi reduzida, não se sabe quando, para Parnaíba, mas em 30 de novembro de 1944 volta a adotar seu nome atual, Santana de Parnaíba. Graças às técnicas de restauração desenvolvidas pelo Projeto Oficina Escola (POEAO), Santana de Parnaíba preserva seu patrimônio histórico. Com suas construções coloniais, a cidade concentra um dos mais importantes conjuntos arquitetônicos do Estado, com 209 edificações, tombadas, em 1982, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT). Mas antes, em 1958, a residência bandeirista urbana, construída na segunda metade do século XVII, onde atualmente funciona o Museu Histórico e Pedagógico Casa do Anhangüera e o sobrado construído no século XVIII, onde está instalada a Casa da Cultura, foram tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Nacional (IPHAN).

Páginas IMPORTANTES

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

PREFEITO ELEITO EM 2012 EM SANTANA DE PARANAÍBA CEZAR É INOCENTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECIDIU E NÃO CABE MAIS RECURSO